Foi assinado no fim da tarde de anteontem (26), na sede da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em Brasília, o Contrato de Concessão entre a ANAC e a empresa Azul Linhas Aéreas. A partir da assinatura, a empresa está apta a solicitar rotas e horários (os chamados Horários de Transporte – Hotran) para operar vôos domésticos regulares de passageiros, carga e mala postal.Somente após a autorização pela ANAC de cada Hotran solicitado é que a Azul poderá iniciar a venda efetiva das respectivas passagens. O Hotran é a permissão que todas as companhias aéreas necessitam para poder operar uma nova rota ou alterar o horário de um vôo já em operação. Essa autorização pode levar até 30 dias. Os pedidos de rotas feitos pela Azul anteriormente não são válidos, uma vez que a empresa ainda não tinha a concessão para explorar comercialmente o serviço de transporte aéreo no país, o que só ocorre após a assinatura do contrato.
O Contrato de Concessão será válido por 10 anos. Como todas as demais empresas aéreas, a Azul está submetida à legislação brasileira e às leis e regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBA 121), que trata da aviação regular. A Azul deu entrada no pedido de Autorização de Funcionamento Jurídico na ANAC no dia 12/03/2008 e cumpriu a exigência no dia 18/06.
Depois disso, iniciou o cumprimento de requisitos para o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), que foi emitido no dia 7/11/2008 pela ANAC. Após as últimas análises econômicas e jurídicas, o assunto foi votado pela diretoria colegiada da ANAC e foi assinado o Contrato de Concessão no dia 26/11/2008.
Fonte: Airway Online
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