A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Unidade PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) iniciam nesta terça-feira (18), por meio de aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado, o segundo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Estado. Desta vez, as empresas ou consórcios poderão apresentar estudos para análise de viabilidade de Concessão Pura ou Parceria Público-Privada para exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM).
“O objetivo da Setop é analisar o possível interesse do mercado, receber os estudos, dados técnicos e demais insumos oferecidos pela iniciativa privada, a fim de estruturarmos da melhor maneira possível este projeto de concessão. As empresas terão 60 dias, após aviso a ser publicado no “Minas Gerais”, para apresentar as propostas”, informa o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman.
De acordo com o aviso, que também será disponibilizado no site da Setop www.transportes.mg.gov.br, os estudos apresentados contribuirão para consolidação da modelagem que podem viabilizar a licitação para repasse da administração, operação, exploração, manutenção e realização de melhorias no ARZM.
O PMI não implica, obrigatoriamente, na realização do processo licitatório, que não fica condicionado ao uso dos estudos apresentados. “ É importante ressaltarmos que as empresas participantes não possuirão nenhuma vantagem no processo licitatório, caso o mesmo ocorra”, disse o secretário Fuad Noman.
As empresas interessadas devem se cadastrar na sede da Setop (Rua Manaus, 467, 4º Andar, Belo Horizonte) ou por meio do endereço eletrônico sco@transportes.mg.gov.br, em até 20 dias após a publicação do edital.
O Estado também realizará estudos que servirão de base para estruturação do modelo de concessão.
Melhorias no acesso
Na última quarta-feira o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) homologou a CAMTER –Construções e Empreendimentos S/A, como empresa vencedora do processo licitatório para a implantação e pavimentação do trecho que inicia na BR-040, próximo à Barreira do Triunfo, até o entroncamento com a MG-353, na localidade de João Ferreira, incluindo a construção de viaduto na interseção com a MG-353.
O objetivo desta obra é melhorar o acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata. O trecho possui 13,8 quilômetros de extensão, faixa de rolamento de sete metros de largura, sendo 3,5 metros para cada uma das pistas.
O viaduto, com o comprimento total de 41 metros e 16,7 metros de largura, será constituído de tubulões com diâmetro de 1,40 metros e base alargada com diâmetro de 2,80 metros.
O Governo de Minas investirá nas obras aproximadamente R$ 40 milhões e a previsão é de que sejam concluídas em 720 dias, após ser dada a ordem de início.
O aeroporto Regional da Zona da Mata de Minas Gerais está localizado nos municípios de Goiana (70% do empreendimento) e Rio Novo (30%) e começou a ser construído em agosto de 2001.
Distante 30 quilômetros de Juiz de Fora, o ARZM é fruto de um extenso estudo de viabilidade técnica e econômica, que teve como objetivo escolher a melhor localização para sua implantação.
Fonte: SETOP
Fonte: SETOP
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