Marcelo Sant'Anna/EM/D.A Press - 10/4/08A pressão contra a volta dos vôos da TAM e da Gol para o aeroporto da Pampulha está mais forte. A Comissão Especial dos Aeroportos da Assembléia Legislativa, criada há três meses, divulgou na quinta-feira relatório que condena o retorno das grandes aeronaves ao aeroporto de Belo Horizonte. O documento enumerou uma série de restrições técnicas, ambientais e trabalhistas para a transferência dos vôos.
A comissão foi criada com o objetivo de avaliar a atual situação dos aeroportos da Pampulha e de Confins (Internacional Tancredo Neves). Os principais atores da polêmica, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério Público e associações de moradores, foram ouvidos. “Concluímos que a Pampulha está impedida de operar com aeronaves para mais de 50 passageiros”, afirma o deputado Fábio Avelar, presidente da comissão. Segundo ele, a própria legislação da Anac, a Portaria 993/2007, proíbe que essas aeronaves voem na Pampulha.
A conclusão da comissão é de que o aeroporto da Pampulha deve se voltar exclusivamente para a aviação regional e executiva; enquanto Confins tende a absorver os vôos nacionais e internacionais. “O governo está desenvolvendo um programa de expansão dos vôos regionais. A meta é que em dois anos tenham 120 aeroportos no interior de Minas com vôos noturnos e que o Pampulha atinja a capacidade máxima de 1,3 milhão de passageiros ao ano”, afirma Avelar.
A polêmica ao redor da volta dos vôos da TAM e da Gol ao aeroporto da Pampulha já foi parar na Justiça. No mês passado, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, manteve a proibição dos vôos das duas companhias aéreas no aeroporto. O mandado de segurança foi favorável à ação da associação de moradores dos bairros da região, mas ainda cabe recurso. O advogado da associação, Ricardo Alvarenga, afirmou que o retorno dos vôos põe em risco a comunidade, fere a lei ambiental e a própria legislação da Anac.
A Anac informa que está reavaliando a portaria e que o resultado da Consulta Pública só vai sair no ano que vem. A avaliação, segundo a agência, passa por itens técnicos, de segurança, entre outros. A Gol e TAM não se pronunciam sobre o assunto. Enquanto isso, o governo Aécio Neves vem fazendo forte campanha contra a volta dos vôos para Pampulha. .Em setembro, ele recebeu a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, no Palácio da Liberdade. No encontro, entregou a ela um manifesto contrário ao retorno, assinado pelas principais entidades de classe de Minas Gerais e setores ligados ao turismo. A posição governo é de que no aeroporto não voarão aeronaves com capacidade para mais de 100 passageiros e que têm como destinos cidades fora do estado.
Em 2005, quando 130 vôos foram transferidos para Confins, a situação do aeroporto na Pampulha era de saturação. Com a alteração das rotas, o movimento – e negócios – em Confins deram um salto. Enquanto isso, o movimento na Pampulha despencou. Em agosto deste ano, TAM e Gol pediram à Anac para retornar os destinos Belo Horizonte a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com conexão diária via aeroporto local. Em princípio, a TAM entraria com 18 vôos diários e a Gol, com outros 20. A informação chegou em momento que Confins vive o seu melhor momento, com planos estratégicos de crescer o número de vôos internacionais e ganhar o mundo. O plano de desenvolvimento de Confins prevê a ampliação da capacidade atual de 4 milhões para 20 milhões de passageiros/ano.
Fonte: Geórgea Choucair - Estado de Minas
A comissão foi criada com o objetivo de avaliar a atual situação dos aeroportos da Pampulha e de Confins (Internacional Tancredo Neves). Os principais atores da polêmica, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério Público e associações de moradores, foram ouvidos. “Concluímos que a Pampulha está impedida de operar com aeronaves para mais de 50 passageiros”, afirma o deputado Fábio Avelar, presidente da comissão. Segundo ele, a própria legislação da Anac, a Portaria 993/2007, proíbe que essas aeronaves voem na Pampulha.
A conclusão da comissão é de que o aeroporto da Pampulha deve se voltar exclusivamente para a aviação regional e executiva; enquanto Confins tende a absorver os vôos nacionais e internacionais. “O governo está desenvolvendo um programa de expansão dos vôos regionais. A meta é que em dois anos tenham 120 aeroportos no interior de Minas com vôos noturnos e que o Pampulha atinja a capacidade máxima de 1,3 milhão de passageiros ao ano”, afirma Avelar.
A polêmica ao redor da volta dos vôos da TAM e da Gol ao aeroporto da Pampulha já foi parar na Justiça. No mês passado, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, manteve a proibição dos vôos das duas companhias aéreas no aeroporto. O mandado de segurança foi favorável à ação da associação de moradores dos bairros da região, mas ainda cabe recurso. O advogado da associação, Ricardo Alvarenga, afirmou que o retorno dos vôos põe em risco a comunidade, fere a lei ambiental e a própria legislação da Anac.
A Anac informa que está reavaliando a portaria e que o resultado da Consulta Pública só vai sair no ano que vem. A avaliação, segundo a agência, passa por itens técnicos, de segurança, entre outros. A Gol e TAM não se pronunciam sobre o assunto. Enquanto isso, o governo Aécio Neves vem fazendo forte campanha contra a volta dos vôos para Pampulha. .Em setembro, ele recebeu a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, no Palácio da Liberdade. No encontro, entregou a ela um manifesto contrário ao retorno, assinado pelas principais entidades de classe de Minas Gerais e setores ligados ao turismo. A posição governo é de que no aeroporto não voarão aeronaves com capacidade para mais de 100 passageiros e que têm como destinos cidades fora do estado.
Em 2005, quando 130 vôos foram transferidos para Confins, a situação do aeroporto na Pampulha era de saturação. Com a alteração das rotas, o movimento – e negócios – em Confins deram um salto. Enquanto isso, o movimento na Pampulha despencou. Em agosto deste ano, TAM e Gol pediram à Anac para retornar os destinos Belo Horizonte a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com conexão diária via aeroporto local. Em princípio, a TAM entraria com 18 vôos diários e a Gol, com outros 20. A informação chegou em momento que Confins vive o seu melhor momento, com planos estratégicos de crescer o número de vôos internacionais e ganhar o mundo. O plano de desenvolvimento de Confins prevê a ampliação da capacidade atual de 4 milhões para 20 milhões de passageiros/ano.
Fonte: Geórgea Choucair - Estado de Minas
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